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Notícia - Cidwan

Coco Bambu é condenado pela 1ª Câmara Cível do TJ-RN por copiar concorrente

17 JAN 2018

"CONCORRÊNCIA DESLEAL" Rede cearense teria copiado cardápio e logotipo da rede Camarões.

A rede de restaurantes Coco Bambu foi condenada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte por copiar cardápio, receitas e layouts do menu da rede Camarões.
Segundo a decisão, a rede cearense pratica pratica "concorrência desleal" e deve deixar de praticá-la, sob pena de pagamento de R$ 10 mil por dia, no limite de R$ 1 milhão,e a pagar indenização de R$50 mil aos donos do concorrente.

Para o relator do caso, desembargador Claudio Santos, "a marca adotada inicialmente pela entidade ré 'Camarões Beira Mar' se assemelha indubitavelmente ao logotipo pertencente aos restaurantes da parte demandante, de sorte que o consumidor desavisado seria levado a concluir que se trata do empreendimento do mesmo conglomerado econômico".

A "concorrência desleal", segundo o desembargador, está "configurada na imitação flagrante do conjunto de imagem ou trade dress (visual de apresentação no mercado de determinado produto, serviço, estabelecimento ou marca) dos restaurantes das autoras, aliciamento de empregados e colaboradores destas pela demandada, embaraçando o regular exercício de suas atividades comerciais e agravando ainda mais a possibilidade de confusão junto ao público consumidor".

O advogado do CocoBambu, José Agusto Delgado, emitiu a seguinte nota sobre o assunto:
"Por respeito ao Poder Judiciário potiguar, não pretendia o grupo Coco Bambu discutir publicamente tema que deveria se restringir ao processo (como, aliás, não o fez por ocasião da sentença que lhe foi favorável), principalmente com relação à decisão do Tribunal de Justiça, que sequer foi publicada. Mas, pelo visto, essa postura foi adotada por apenas uma das partes.

Quanto ao litígio, devemos dizer que o grupo cearense empreende no segmento gastronômico desde 1989, inaugurando em 2008 o restaurante Camarões Beira Mar, tendo o grupo potiguar ingressado com ação judicial sob o argumento de que teria havido a "usurpação ampla de um modelo de negócio".

Em primeira instância, houve sentença julgando improcedentes as pretensões do grupo potiguar. Em segunda instância, houve reforma da sentença por um placar de 3x2. Como mais elevado respeito à maioria de um voto formada em favor da tese do grupo potiguar, avaliamos que deve prevalecer a sentença, porque:

a) não pode o grupo potiguar pretender a exclusividade do nome camarões, quando nem o INPI lhe deu;

b) a logo marca em litígio (camarões beira-mar) se encontra, desde 2014, registrada no INPI (o que não teria ocorrido se fosse um plágio);

c) os restaurantes foram concebidos por profissionais diferentes, sendo o arquiteto cearense um dos mais respeitados no Brasil;

d) o grupo cearense optou pelo estilo rústico, já utilizado em outras casas suas;

e) não há quase falar em concorrência (muito menos desleal), pois 600km separam o Natal (RN) de Fortaleza (CE), sendo impensável um mercado comum relevante;

f) não há que se falar em concorrência (muito menos desleal)se consta do depoimento nos autos do grupo potiguar dizendo que optaram por empreender somente no Estado do RN;

f) a tese de que o sucesso das receitas foram copiadas conflita com o depoimento de um dos donos da rede potiguar, que disse, em audiência, que a distinção no gosto estava no preparo realizado pelo sócio fundador do grupo;

g) o restaurante Camarões Beira-Mar, com pouco mais de um ano de funcionamento, foi (a pedido do grupo potiguar) totalmente descaracterizado por ordem judicial (que determinou a retirada de cardápios, aventais, cutelaria, nome, site etc), passando, desde então, a se chamar Coco Bambu;

h) o grupo potiguar afirmou textualmente que, após obtida a referi da liminar, poderia o grupo Coco Bambu empreender normalmente, não podendo, agora, em contradição ao que dissera antes, pretender ser autor do sucesso experimentado pelo grupo cearense;

i) o grupo cearense cresceu pelo modelo de gestão, que atrai sócios sem qualquer ligação com grupo, diferentemente da rede potiguar que é,desde e seu nascimento, exclusivamente familiar;

j) a interpretação dada pelo grupo potiguar à decisão do Tribunal de Justiça do RN é absolutamente equivocada e inaceitável, na medida em que implicaria na pretensão de ser beneficiada sobre os resultados decorrentes do trabalho desenvolvido por mais de 100 (cem) sócios e 6.000 funcionários, sem que quaisquer dos proprietários da rede potiguar seja uma coisa (sócios) ou outra (funcionários) da rede Coco Bambu".



FONTE: abpi.empauta.com

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