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Notícia - Cidwan

Conheça a Patente de Modelo de Utilidade

04 JUL 2018

O Modelo de Utilidade (MU) está ligado a atividade inventiva e as modificações ocasionadas a um "objeto" já conhecido. Dessa forma, as modificações devem resultar em uma nova maneira ou disposição do objeto, ou seja, o resultado deve proporcionar melhorias funcionais ao seu uso ou em sua fabricação, facilitando a atividade humana, e/ou melhorando sua eficiência, de forma não óbvia para uma pessoa versada na técnica, apresentando uma melhor utilização para o fim a que se destina.

Deseja registrar o novo modelo após as modificações? Saiba que durante o prazo de vigência da Patente de Invenção (até 20 anos) ou do Modelo de Utilidade (MU), o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc. O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o órgão responsável pelas concessões e exames dos pedidos em todo o território nacional e caso o produto seja disponibilizado antes do pedido no INPI, todo o seu conteúdo passará para o domínio público, e qualquer empresa poderá utilizar. Por isso, registre suas patentes, entre em contato com a CIDWAN e tenha segurança em seus negócios.

É importante também, estar atento aos prazos e vigências das patentes. Lembre-se que: O prazo de vigência de uma Patente de Invenção (PI) é de 20 anos, enquanto que o Modelo de Utilidade (MU) é de 15 anos, ambos a contar da data do depósito, e desde que sejam pagas as retribuições, dentro dos prazos de Lei.

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