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Notícia - Cidwan

Inpi dá parecer por anulação da patente da soja transgênica Intacta RR2 Pro

27 MAR 2018

Ação da Aprosoja-MT pede na Justiça suspensão da cobrança de royalties
Diogo Zanatta / Especial

A busca pela anulação da patente da segunda geração de soja transgênica da multinacional Monsanto - a Intacta RR2 Pro - ganhou novo e importante capítulo. Um dos réus no processo movido pela Associação dos Produtores de Soja do Mato Grosso (Aprosoja- MT), o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi )emitiu parecer pela nulidade. A autarquia solicitou ainda que seja incluída como assistente especial do autor da ação. Éumargumento e tanto e enche a entidade de esperança de atingir seu objetivo. Mas a briga é contra uma gigante que oficialmente
ainda não se manifestou - há prazo legal válido para isso. Segundo o diretor-executivo da Aprosoja-MT, Wellington Andrade, a ação que pede a cassação do registro está amparada no argumento de que fere a lei de propriedade intelectual em três itens: falta de comprovação de inovação, falta de suficiência descritiva e adição de matéria após o depósito do pedido
de patente junto às autoridades brasileiras. - Na mesma ação, pedimos para que seja suspensa a
cobrança dos royaltiesou para que seja feito depósito em juízo. Mas a magistrada preferiu primeiro ouvir as partes antes de se manifestar sobre a liminar - explica Andrade. Os efeitos de eventual suspensão da cobrança seriam estendidos a todos os produtores de soja do país. Em nota, a Monsanto afirmou que "a patente para a tecnologia Intacta RR2Pro foi concedida no Brasil após cuidadosa análise pelo Inpi, sob os mais rigorosos critérios de exame". E que "não existia soja com proteção contra lagartas antes do lançamento da tecnologia, disponível comercialmente no Brasil há mais de quatro anos". O questionamento ao desembolso feito pelos produtores não é novo. Desde a primeira geração da soja transgênica, há contestação na Justiça. Um dos processos, movido no Rio Grande do Sul, se arrasta desde 2009 - a questão está no Superior Tribunal de
Justiça (STJ). E em 2015, sindicatos patronais e dos trabalhadores na agricultura entraram com ação que mira a Intacta RR2 Pro. - Entendemos que não há aplicação da lei de patentes porque existe legislação específica da proteção de cultivares - explica o advogado Néri Perin.

Fonte: abpi.empauta.com

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