Bom dia, seja bem vindo!
Notícia - Cidwan

STJ proíbe semelhança de nomes em academias

15 DEZ 2016

A Companhia Athletica conseguiu na Justiça a declaração de nulidade do registro que uma academia gaúcha havia obtido junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

São Paulo - A Companhia Athletica conseguiu provar judicialmente que detém exclusividade do uso da marca no segmento de academias de ginástica em todo o território nacional.

A rede buscou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter uma decisão da Justiça Federal que concedeu a uma academia do Rio Grande do Sul, a Athletica Cia. de Ginástica, o direito ao uso da marca, conforme registro obtido junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no ano de em 2007.

Conforme os autos, a Companhia Athletica depositou o registro de marca em 1995, o qual foi concedido três anos depois, com ressalva de exclusividade apenas sobre o elemento 'companhia' - fator que confere o direito exclusivo de uso da expressão.

Já a academia gaúcha depositou o registro no INPI em 1998, o qual foi concedido em 2007, sem direito a exclusividade de elementos nominativos, segundo dados judiciais.

As datas garantiram à Companhia Athletica uma análise positiva da relatora do recurso ao STJ, ministra Nancy Andrighi. Segundo ela, o registro da academia gaúcha foi concedido pelo INPI quase uma década depois da concessão da marca Companhia Athletica. A relatora lembrou que o artigo 129 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) estabelece que a propriedade da marca é adquirida pelo registro validamente expedido, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o País.

"Havendo conflitos entre marcas, prevalecerá aquela que possuir a anterioridade de registro", afirmou a ministra.

Concorrência

A relatora observou também que as duas empresas pertencem ao mesmo segmento de mercado e as marcas são fonética e graficamente semelhantes, o que gera a possibilidade de serem confundidas pelos consumidores, "tornando-se inviável a coexistência entre elas". De acordo com Nancy Andrighi, o próprio INPI reconheceu que as duas marcas seriam "passíveis de confusão, até mesmo porque são usadas para assinalar serviços idênticos, semelhantes ou afins".

O caso julgado pela Terceira Turma do STJ envolve, conforme a ministra Nancy Andrighi, "não só a possibilidade de confusão ou associação entre as marcas, mas também o intuito de se coibir a concorrência desleal, desvio de clientela alheia e proveito econômico parasitário", disse.

Nesse sentido, o diretor-presidente da Companhia Athletica, Richard Bilton, contou que a outra academia estava confundindo os alunos. "Os alunos chegaram a questionar a rede sobre essa outra unidade de Porto Alegre [RS]", revelou ele, em e-mail enviado ao DCI.

Por isso, a decisão favorável à rede foi comemorada. "A Companhia Athletica ficou satisfeita com o julgamento que trouxe justiça à situação", acrescentou o executivo.

WhatsApp Cidwan