Patentes

É o título de proteção temporária concedido pela Lei da Propriedade Intelectual, que visa garantir aos inventores o direito de explorar, exclusivamente, seus inventos e auferir benefícios financeiros.

As patentes podem ser:

• Patente de Invenção (PI): Aquelas que consistem em objetos até então inexistentes e que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
• Patente de Modelo de Utilidade (MU): É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição com ato inventivo e que resulte em melhoria funcional para o seu uso ou fabricação.

O registro da patente de invenção tem validade de 20 (vinte) anos. Já o da patente Modelo de Utilidade tem vigência de 15 (quinze) anos, contados da data do depósito.