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Programas de Computador - Cidwan

Programas de Computador

Os programas de computador também possuem caráter criativo/inventivo, portanto, são passíveis de registro de direitos autorais.

Se comprovada a sua autoria, é expedido um certificado de registro com validade por 50 anos. É importante lembrar que o registro concedido no Brasil tem alcance internacional.

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